Estudos de Direito Processual Civil.

  OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo III — Atos Processuais --- ESTUDO Nº 27 --- DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS --- Como o processo comunica seus atos e transforma o contraditório em participação efetiva --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Nos estudos anteriores, aprendemos que o processo é formado por uma sucessão organizada de atos. O autor formula seu pedido. O réu apresenta sua defesa. O juiz profere decisões. As partes produzem provas. Os advogados apresentam manifestações. Os auxiliares da Justiça desempenham suas funções. Mas existe uma questão fundamental: como as pessoas que participam do processo tomam conhecimento desses atos? Imagine que alguém seja processado e não saiba da existência da ação. Ou que o juiz profira uma decisão importante, mas o advogado não seja regularmente comunicado. Ou, ainda, que uma parte seja obrigada a cumprir determinada providência sem...

  OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo III — Atos Processuais --- ESTUDO Nº 26 --- PRAZOS PROCESSUAIS --- Como contar corretamente os prazos no Processo Civil e compreender preclusão, suspensão, justa causa e consequências da intempestividade --- Por Esdras Dantas de Souza --- Introdução --- Imagine que um advogado receba uma intimação para recorrer de uma sentença. Ele possui uma excelente tese. Conhece profundamente o processo. Estudou a jurisprudência. Preparou um recurso tecnicamente impecável. Mas protocola a peça depois de encerrado o prazo. Pergunto: De que adiantará toda a qualidade jurídica daquele recurso? Em regra, o problema já não estará no argumento. Estará no tempo. Esse exemplo demonstra por que os prazos processuais estão entre os temas mais importantes do Direito Processual Civil. O processo precisa avançar. Para isso, os atos não podem ficar indefinidamente à disposição dos sujeitos p...

  OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo III — Atos Processuais --- ESTUDO Nº 25 ---  TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS --- Quando e onde os atos do processo devem ser praticados --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução.   No estudo anterior, aprendemos que o processo se desenvolve por meio de uma sucessão organizada de atos. A parte formula um pedido. O advogado apresenta uma petição. O juiz profere uma decisão. O servidor realiza uma comunicação. A testemunha presta depoimento. O perito apresenta seu laudo. Mas conhecer o ato não é suficiente. No Processo Civil, também precisamos saber: Quando esse ato pode ser praticado? Onde ele deve ocorrer? Essas perguntas nos levam ao estudo do tempo e do lugar dos atos processuais . Pode parecer, inicialmente, um assunto meramente operacional. Não é. As regras relativas ao tempo e ao lugar estão diretamente ligadas à organização ...