Estudos de Direito Processual Civil.

  O Ministério Público no Processo Civil: O Que Faz, Quando Atua e Qual Sua Importância ----  O defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade -----  Por Esdras Dantas de Souza ---- Introdução Quando se fala em Ministério Público, muitas pessoas imediatamente associam a instituição à persecução criminal. Essa percepção, embora compreensível, é incompleta. O Ministério Público exerce papel muito mais amplo dentro do Estado Democrático de Direito. No Processo Civil, sua atuação revela uma das mais importantes garantias da sociedade. Em determinadas causas, o Ministério Público não atua para defender uma das partes. Também não representa interesses privados. Sua missão é proteger a ordem jurídica, assegurar o respeito às leis, defender os interesses sociais, os interesses indisponíveis e zelar pela correta aplicação da Constituição. Por essa razão, compreender a atuação do Ministério Público significa compreender uma das instituições...