ESTUDO Nº 15 ---
As Partes no Processo Civil ---
Quem pode participar de um processo judicial e quais
são seus direitos e deveres ---
Por Esdras Dantas de Souza ---
Introdução:
Imagine uma pessoa que sofreu um acidente de trânsito
causado pela imprudência de outro motorista.
Ou um consumidor que pagou por um produto e nunca o recebeu.
Pense, ainda, em um proprietário que busca reaver a posse de
um imóvel invadido.
Todos esses exemplos possuem algo em comum.
Em cada um deles existe alguém que procura a proteção do
Poder Judiciário e alguém chamado a responder pela pretensão apresentada.
Esses sujeitos recebem, no Direito Processual Civil, a
denominação de partes.
Embora essa palavra pareça simples, ela representa um dos
conceitos mais importantes de toda a ciência processual.
São as partes que dão vida ao processo.
São elas que apresentam os fatos, produzem provas, formulam
pedidos, exercem a defesa e aguardam a decisão judicial.
Sem partes não existe processo.
O que são as partes?
As partes são os sujeitos que ocupam os polos da relação
processual.
De um lado encontra-se quem formula a pretensão perante o
Poder Judiciário.
Do outro está quem é chamado para responder ao pedido.
Tradicionalmente, esses sujeitos recebem as seguintes
denominações:
- Autor:
aquele que propõe a ação.
- Réu:
aquele contra quem a ação é proposta.
No decorrer do processo, ambos passam a exercer direitos,
assumir deveres e participar ativamente da construção da decisão judicial.
Quem pode ser parte?
Em regra, toda pessoa que possua personalidade jurídica pode
ser parte em um processo.
Assim, podem participar da relação processual:
- pessoas
físicas;
- pessoas
jurídicas de direito privado;
- pessoas
jurídicas de direito público;
- associações;
- fundações;
- condomínios,
nos casos previstos em lei;
- espólio;
- massa
falida;
- herança
jacente;
- outros
entes expressamente autorizados pelo ordenamento jurídico.
A legislação também admite que determinados entes
despersonalizados possam participar do processo quando a própria lei lhes
confere essa possibilidade.
Capacidade para ser parte
Não basta existir juridicamente.
É necessário possuir capacidade para ser parte.
Essa capacidade corresponde à aptidão para ocupar qualquer
dos polos da relação processual.
Em regra, toda pessoa natural adquire essa capacidade com o
nascimento com vida.
As pessoas jurídicas a adquirem conforme sua constituição
regular.
Trata-se de requisito essencial para a existência válida do
processo.
Capacidade processual
Outro conceito importante é a capacidade processual,
também chamada de capacidade para estar em juízo.
Ela representa a aptidão para praticar pessoalmente os atos
do processo.
Nem todas as pessoas podem exercê-la diretamente.
Os menores de idade, por exemplo, comparecem ao processo por
intermédio de seus representantes legais.
Da mesma forma, diversas pessoas jurídicas atuam por meio de
seus administradores ou representantes regularmente constituídos.
Essa distinção costuma aparecer com frequência em provas de
concursos públicos.
A representação por advogado
Como vimos no estudo anterior, a regra geral do Processo
Civil brasileiro exige que as partes sejam representadas por advogado
regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Essa exigência decorre da chamada capacidade postulatória.
Embora existam exceções previstas em lei, a representação
técnica assegura maior equilíbrio entre os litigantes e contribui para o
correto funcionamento da Justiça.
O advogado transforma os fatos narrados pelas partes em
argumentos jurídicos capazes de serem apreciados pelo magistrado.
Direitos das partes
O Código de Processo Civil assegura às partes diversos
direitos fundamentais.
Entre eles destacam-se:
- igualdade
de tratamento;
- contraditório;
- ampla
defesa;
- produção
de provas;
- acesso
aos recursos previstos em lei;
- obtenção
de decisão fundamentada;
- duração
razoável do processo.
Esses direitos decorrem diretamente da Constituição Federal
e constituem garantias indispensáveis ao devido processo legal.
Deveres das partes
Ao lado dos direitos, surgem importantes deveres.
As partes devem:
- agir
com boa-fé;
- expor
os fatos conforme a verdade;
- evitar
condutas abusivas;
- cumprir
as decisões judiciais;
- colaborar
para o regular desenvolvimento do processo.
O processo moderno não admite comportamento desleal.
A utilização da Justiça como instrumento de fraude ou de
perseguição viola os princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.
A boa-fé processual
O Código de Processo Civil de 2015 conferiu especial
importância ao princípio da boa-fé.
Todos os participantes do processo devem agir com
honestidade, lealdade e respeito recíproco.
A boa-fé protege não apenas as partes.
Ela fortalece a confiança na própria Justiça.
Quando autor e réu atuam com responsabilidade, o processo
torna-se mais eficiente, mais célere e mais justo.
A igualdade entre as partes
Um dos maiores compromissos do processo civil contemporâneo
consiste em assegurar equilíbrio entre os litigantes.
O juiz deve tratar ambas as partes com absoluta
imparcialidade.
Nenhuma delas pode receber privilégios incompatíveis com a
Constituição.
Ao mesmo tempo, o próprio ordenamento jurídico admite
medidas destinadas a compensar desigualdades reais, garantindo igualdade
material e efetivo acesso à Justiça.
As partes e a cooperação processual
O processo moderno deixou de ser compreendido como uma
disputa puramente adversarial.
O Código de Processo Civil prestigia o chamado princípio
da cooperação.
Isso significa que juiz, advogados, partes, Ministério
Público e auxiliares da Justiça devem atuar de maneira colaborativa para que a
decisão seja justa, efetiva e proferida em tempo razoável.
Essa visão fortalece a confiança entre todos os
participantes da relação processual.
O processo existe para as partes
À primeira vista, um processo pode parecer apenas um
conjunto de documentos eletrônicos.
Na realidade, ele representa muito mais do que isso.
Cada processo contém histórias de vida.
Famílias.
Empresas.
Patrimônios.
Direitos fundamentais.
Projetos interrompidos.
Esperanças.
Por isso, o Direito Processual Civil nunca deve perder de
vista que seu verdadeiro destinatário é o cidadão.
A técnica existe para proteger pessoas.
Jamais o contrário.
Uma palavra aos futuros operadores do Direito
Se você pretende seguir carreira jurídica, jamais enxergue
autor e réu apenas como posições ocupadas em uma petição.
Cada parte representa alguém que decidiu confiar no sistema
de Justiça.
Ouvir com atenção.
Tratar com respeito.
Atuar com urbanidade.
Preservar a dignidade de todos os envolvidos.
Essas atitudes revelam maturidade profissional muito antes
da elaboração de qualquer grande tese jurídica.
Conclusão
As partes constituem o centro da relação processual.
São elas que provocam a atuação da jurisdição, apresentam
suas pretensões, exercem a defesa e participam da construção da decisão
judicial.
O Código de Processo Civil assegura-lhes direitos
fundamentais, impõe deveres de boa-fé e cooperação e procura garantir igualdade
de tratamento durante todo o processo.
Conhecer o papel das partes significa compreender que o
processo civil existe para servir às pessoas, proteger direitos e fortalecer a
confiança da sociedade na Justiça.
Lição do Professor
Ao longo de minha vida profissional, aprendi que nenhum
processo começa em uma petição inicial.
Ele começa quando alguém decide confiar na Justiça.
Essa confiança constitui um dos maiores patrimônios do
Estado Democrático de Direito.
Sempre procure olhar além dos documentos.
Atrás de cada processo existe uma história humana.
Existe alguém que espera ser ouvido, respeitado e tratado
com dignidade.
O operador do Direito que jamais perde essa sensibilidade
torna-se não apenas um excelente profissional, mas um verdadeiro servidor da
Justiça.
Para fixar o aprendizado
1. O que são as partes no Processo Civil?
2. Quem ocupa, em regra, os polos ativo e passivo da
relação processual?
3. Quem pode ser parte em um processo judicial?
4. O que significa capacidade para ser parte?
5. Qual a diferença entre capacidade para ser parte e
capacidade processual?
6. O que é capacidade postulatória?
7. Quais são os principais direitos assegurados às
partes pelo Código de Processo Civil?
8. Quais deveres decorrem da boa-fé processual?
9. Como o princípio da cooperação influencia a
atuação das partes?
10. Por que se afirma que o processo civil existe
para servir às pessoas?
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