Estudos de Direito Processual Civil.

  CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL --- ESTUDO Nº 30 — DAS CARTAS PROCESSUAIS: CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA E CARTA ARBITRAL --- Esdras Dantas de Souza ---   1. Introdução --- O Poder Judiciário exerce suas funções dentro de limites de competência e de organização territorial. Mas o processo não respeita fronteiras geográficas. Uma testemunha pode residir em outro Estado. Um bem que precisa ser vistoriado pode estar situado em outra comarca. Uma pessoa pode precisar ser citada em local submetido à jurisdição de outro juízo. Determinada providência pode até precisar ser praticada em outro país. Como solucionar essas situações? O sistema processual criou instrumentos de cooperação para a prática de atos que não podem, ou não devem, ser realizados diretamente pelo juízo perante o qual tramita o processo . Entre esses instrumentos encontram-se as cartas processuais . O Código de Processo Civil disciplina, e...

  CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL --- ESTUDO Nº 29 — DA INTIMAÇÃO --- Esdras Dantas de Souza --- 1. Introdução --- O processo é uma relação jurídica dinâmica. Ele se desenvolve por meio de uma sucessão ordenada de atos, e aqueles que dele participam precisam tomar conhecimento dos acontecimentos processuais para que possam exercer seus direitos, cumprir seus deveres e adotar, no momento adequado, as providências que lhes competem. É nesse contexto que encontramos a intimação , um dos mais importantes instrumentos de comunicação dos atos processuais. O Código de Processo Civil, em seu art. 269, apresenta definição objetiva: “Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.” A simplicidade da definição não deve esconder sua enorme importância prática. É pela intimação que o advogado toma conhecimento de uma decisão; que uma parte pode ser chamada a cumprir determinada providência; que se comunica...

  OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo III — Atos Processuais --- ESTUDO Nº 28 --- DA CITAÇÃO --- O ato que chama o réu ao processo e torna possível o exercício da defesa --- Por Esdras Dantas de Souza ---   1. UMA CONVERSA INICIAL COM O ALUNO Imagine a seguinte situação. Uma pessoa ajuíza uma ação e afirma possuir determinado direito contra outra. Apresenta os fatos. Formula seus pedidos. Junta documentos. O processo chega ao juiz. Mas existe alguém que ainda não participou dessa história: o réu. Como poderá defender-se se nem sequer souber que está sendo processado? Como poderá contestar os fatos? Como poderá apresentar documentos? Como poderá produzir provas? Como poderá exercer o contraditório? É exatamente nesse momento que aparece um dos mais importantes atos do Processo Civil: a citação. A citação representa, em termos simples, o chamamento daquele que deverá integrar a relação proc...