Estudos de Direito Processual Civil.

  Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- ESTUDO Nº 21 --- A DEFENSORIA PÚBLICA --- A instituição que transforma o acesso à Justiça em um direito ao alcance de todos ---- Por Esdras Dantas de Souza ----   Introdução Imagine uma mãe que precisa obter judicialmente alimentos para o filho, mas não possui condições de contratar um advogado. Pense em uma família ameaçada de perder sua moradia e que desconhece seus direitos. Ou em uma pessoa idosa que necessita de um medicamento indispensável à sua sobrevivência e não sabe a quem recorrer. Ter um direito reconhecido pela Constituição é fundamental. Mas o que acontece quando o cidadão não possui condições de defendê-lo? É justamente nesse ponto que compreendemos a extraordinária importância da Defensoria Pública . O acesso à Justiça não pode ser privilégio daqueles que dispõem de recursos financeiros. Em um Estado Democrático de Direito, a proteção jurídica deve alca...

Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- ESTUDO Nº 20 --- Da Representação Processual --- Como as partes atuam validamente perante o Poder Judiciário --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Imagine que uma empresa deseje ajuizar uma ação de cobrança. Pense, agora, em um menor de idade que necessita buscar judicialmente a proteção de um direito. Considere, ainda, uma pessoa que comparece ao fórum afirmando representar outra, mas sem apresentar qualquer procuração. Essas situações possuem um ponto em comum. Todas envolvem a representação processual. O processo judicial não admite que qualquer pessoa pratique atos em nome de terceiros sem autorização legal. Por isso, o Código de Processo Civil estabelece regras claras para definir quem pode representar outra pessoa perante o Poder Judiciário e de que forma essa representação deve ocorrer. Essas normas protegem não apenas as partes. Protegem a própria cred...

  Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- Estudo nº 19 --- Da Capacidade Processual --- Quem pode atuar validamente perante a Justiça --- Introdução --- Imagine um adolescente de quinze anos que pretende ajuizar sozinho uma ação de indenização. Pense, agora, em uma empresa que deseja propor uma ação judicial sem a assinatura de seu representante legal. Considere, ainda, uma pessoa que comparece ao fórum para praticar um ato processual em nome de outra, mas sem qualquer procuração. Essas situações possuem um elemento comum. Todas envolvem uma pergunta fundamental: Quem pode atuar validamente perante o Poder Judiciário? Responder a essa pergunta é compreender um dos temas mais importantes do Direito Processual Civil: a capacidade processual . Sem ela, o processo pode nascer com defeitos capazes de comprometer sua validade. Por isso, conhecer esse instituto significa compreender quem possui aptidão para participar regularment...

  ESTUDO Nº 18 --- Os Auxiliares da Justiça --- Os profissionais que tornam possível a prestação jurisdicional --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Quando pensamos no funcionamento da Justiça, é comum imaginarmos apenas três personagens: o juiz, o advogado e as partes. Entretanto, basta acompanhar uma audiência ou visitar um fórum para perceber que a atividade jurisdicional envolve muito mais pessoas. Antes que um processo seja julgado, inúmeras atividades precisam ser realizadas. Alguém recebe a petição inicial. Alguém registra os autos. Alguém expede mandados. Alguém realiza citações e intimações. Alguém elabora laudos técnicos. Alguém conduz audiências de conciliação. Sem esses profissionais, o Poder Judiciário simplesmente não conseguiria cumprir sua missão constitucional. É justamente por isso que o Código de Processo Civil dedica atenção especial aos chamados auxiliares da Justiça .   Quem são os auxiliares da Justi...

  ESTUDO Nº 17 --- Intervenção de Terceiros --- Quando alguém que não iniciou o processo passa a participar da demanda --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Imagine uma ação de indenização em que o réu entende que outra pessoa deve responder pelos prejuízos discutidos no processo. Ou pense em um cidadão que percebe que uma decisão judicial poderá atingir diretamente seus direitos, embora ele não tenha sido incluído na ação. Seria justo impedir sua participação? E se a solução do conflito depender justamente da presença dessa terceira pessoa? É para enfrentar situações como essas que o Direito Processual Civil prevê a intervenção de terceiros . Embora o processo normalmente envolva apenas autor, réu e juiz, existem circunstâncias em que outras pessoas precisam ingressar na relação processual para proteger seus direitos, colaborar com a Justiça ou assegurar a correta solução do conflito. A intervenção de terceiros demonstra que o processo ci...