Estudos de Direito Processual Civil.

OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- DEVERES DAS PARTES E DOS SUJEITOS DO PROCESSO --- Boa-fé, cooperação e responsabilidade processual: o processo como espaço de ética, lealdade e respeito à Justiça --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução Imagine um processo em que uma das partes altera deliberadamente a verdade dos fatos. Pense em alguém que utiliza sucessivos incidentes processuais apenas para atrasar o cumprimento de uma obrigação que sabe ser legítima. Ou em quem apresenta documentos falsos, cria obstáculos ao cumprimento de uma decisão judicial ou utiliza o Poder Judiciário com finalidade manifestamente abusiva. Seria possível admitir tais comportamentos sob o argumento de que cada parte possui o direito de defender seus interesses? Evidentemente, não. O direito de ação, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais. Mas nenhuma dessas garantias autoriza a...

  OS CADERNOS DE ESDRAS DANTAS --- Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- OS PROCURADORES PÚBLICOS --- A Advocacia Pública e a representação jurídica do Estado --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução Imagine que um cidadão ajuíze uma ação contra a União. Ou que uma empresa questione judicialmente determinada cobrança realizada por um Estado. Pense, ainda, em uma prefeitura que precise defender em juízo a validade de um ato administrativo ou cobrar judicialmente determinado crédito público. Quem representa juridicamente essas entidades? Quem apresenta suas defesas? Quem recorre das decisões? Quem orienta juridicamente a Administração para evitar que atos ilegais sejam praticados? É nesse contexto que surge a Advocacia Pública , exercida por profissionais que desempenham papel indispensável no funcionamento do Estado e na própria administração da Justiça. São advogados públicos, entre os quais encontr...

  Curso de Direito Processual Civil --- Módulo II – Os Sujeitos do Processo --- ESTUDO Nº 21 --- A DEFENSORIA PÚBLICA --- A instituição que transforma o acesso à Justiça em um direito ao alcance de todos ---- Por Esdras Dantas de Souza ----   Introdução Imagine uma mãe que precisa obter judicialmente alimentos para o filho, mas não possui condições de contratar um advogado. Pense em uma família ameaçada de perder sua moradia e que desconhece seus direitos. Ou em uma pessoa idosa que necessita de um medicamento indispensável à sua sobrevivência e não sabe a quem recorrer. Ter um direito reconhecido pela Constituição é fundamental. Mas o que acontece quando o cidadão não possui condições de defendê-lo? É justamente nesse ponto que compreendemos a extraordinária importância da Defensoria Pública . O acesso à Justiça não pode ser privilégio daqueles que dispõem de recursos financeiros. Em um Estado Democrático de Direito, a proteção jurídica deve alca...