Estudos de Direito Processual Civil.

  Por Esdras Dantas de Souza  Compreenda por que o direito de ação é uma garantia constitucional que assegura a qualquer pessoa o acesso ao Poder Judiciário para proteger seus direitos. Introdução Poucos conceitos são tão importantes para compreender o Processo Civil quanto o direito de ação. Embora seja uma expressão frequentemente utilizada por advogados, magistrados, professores e estudantes de Direito, seu verdadeiro significado nem sempre é compreendido em toda a sua dimensão. É comum ouvir alguém dizer que "vai entrar com uma ação" para resolver um conflito. Mas, afinal, o que isso realmente significa? O que exatamente é o direito de ação? Qualquer pessoa pode exercê-lo? Existe algum limite? O Estado é obrigado a analisar todo pedido apresentado? Responder a essas perguntas é fundamental para entender como funciona o sistema de Justiça brasileiro. O direito de ação constitui uma das maiores garantias do Estado Democrático de Direito. É por meio dele que o cida...

Estudos de Direito Processual Civil – Série Entendendo o Processo Civil --- Esdras Dantas de Souza: Quem Pode Ser Réu em um Processo? ---- Compreender quem pode ocupar o polo passivo de uma ação judicial é essencial para a correta formação do processo, para a efetividade da tutela jurisdicional e para a segurança jurídica das partes. ----   Introdução Uma das primeiras dúvidas de quem inicia os estudos de Direito Processual Civil é saber quem pode ser demandado em uma ação judicial. Em outras palavras: quem pode figurar como réu em um processo? Embora a pergunta pareça simples, sua resposta envolve conceitos fundamentais do Direito Processual, como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade processual e responsabilidade. Identificar corretamente o réu é uma das providências mais importantes da advocacia. Um equívoco na indicação da parte demandada pode gerar atrasos, extinção do processo, despesas desnecessárias e até a perda do direito de ação em determinadas s...