Por Esdras Dantas de Souza
Introdução
Imagine um cidadão que teve sua casa invadida, perdeu seu emprego de forma injusta, sofreu um golpe financeiro ou necessita de um medicamento indispensável à sua sobrevivência. Embora possua um direito legítimo, dificilmente conseguirá defendê-lo adequadamente se não conhecer as leis, os procedimentos, os prazos e as técnicas processuais.
É justamente nesse momento que surge a figura do advogado.
Mais do que um profissional liberal, o advogado é o intérprete técnico da vontade do cidadão perante o Poder Judiciário. É ele quem transforma um problema humano em uma pretensão juridicamente organizada, capaz de ser apreciada pelo juiz.
Não por acaso, a Constituição Federal conferiu à advocacia um dos mais elevados reconhecimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
O advogado como sujeito do processo
Entre os diversos sujeitos que participam do processo civil — juiz, partes, Ministério Público, auxiliares da Justiça e terceiros — o advogado ocupa posição singular.
Ele não julga.
Não acusa.
Não decide.
Sua missão consiste em representar tecnicamente os interesses de seu cliente, utilizando o Direito como instrumento para buscar a solução justa do conflito.
Pode representar tanto o autor quanto o réu.
Pode atuar na defesa de pessoas físicas, empresas, associações, fundações e órgãos públicos.
Em qualquer hipótese, sua função é assegurar que os direitos de seu constituinte sejam plenamente apresentados ao Poder Judiciário.
A importância constitucional da advocacia
Poucas profissões receberam reconhecimento tão expressivo na Constituição da República.
O artigo 133 dispõe:
"O advogado é indispensável à administração da Justiça."
Essa afirmação possui enorme significado.
A Constituição não afirma que o advogado é importante.
Também não diz que sua atuação é conveniente.
Afirma que ele é indispensável.
Isso significa que a Justiça somente funciona plenamente quando o cidadão pode contar com assistência jurídica qualificada.
Sem advocacia forte não existe verdadeira democracia.
Sem advocacia independente não existe efetiva proteção das liberdades individuais.
O Estatuto da Advocacia
Além da Constituição, a profissão é disciplinada pela Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Essa legislação estabelece:
- direitos;
- deveres;
- prerrogativas;
- impedimentos;
- incompatibilidades;
- infrações disciplinares;
- ética profissional.
O Estatuto não existe para proteger privilégios.
Existe para assegurar que o advogado possa exercer sua missão com independência.
Quando a lei protege a advocacia, na realidade está protegendo o cidadão.
O advogado não defende apenas pessoas
Um equívoco muito comum é imaginar que o advogado defende clientes.
Na verdade, ele defende direitos.
Seu compromisso maior é com a Constituição, com a lei, com a ética e com a ordem jurídica.
Isso significa que sua atuação deve sempre respeitar os princípios da boa-fé, da honestidade e da lealdade processual.
O advogado não pode criar provas falsas.
Não pode alterar a verdade dos fatos.
Não pode utilizar o processo como instrumento de fraude.
Seu papel é utilizar todos os meios jurídicos legítimos para proteger o direito de quem representa.
A capacidade postulatória
Uma das expressões mais importantes do Direito Processual Civil é a chamada capacidade postulatória.
Ela representa a aptidão para formular pedidos perante o Poder Judiciário.
Como regra geral, essa capacidade pertence aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Em outras palavras, embora qualquer pessoa possa possuir direitos, somente quem possui capacidade postulatória pode, em regra, apresentar tecnicamente esses direitos perante o juiz.
Há exceções previstas em lei, como os Juizados Especiais em determinadas hipóteses, o habeas corpus e alguns procedimentos específicos.
Entretanto, a regra continua sendo a representação por advogado.
O advogado e a ética profissional
A técnica jurídica, por si só, não basta.
O bom advogado deve possuir sólida formação ética.
A confiança entre advogado e cliente constitui um dos pilares da profissão.
O sigilo profissional, por exemplo, não protege o advogado.
Protege o cidadão.
Somente sabendo que poderá conversar livremente com seu defensor é que a pessoa terá coragem para relatar toda a verdade necessária à construção de sua defesa.
Da mesma forma, a urbanidade, o respeito às partes, ao magistrado, aos colegas e aos servidores da Justiça constituem deveres permanentes.
O advogado firme não precisa ser agressivo.
O advogado competente não necessita desrespeitar ninguém.
A elegância jurídica costuma produzir resultados mais consistentes do que a hostilidade.
A advocacia e a pacificação social
Existe uma imagem equivocada de que o advogado vive de conflitos.
Na realidade, a boa advocacia procura solucioná-los.
O advogado moderno não atua apenas nos tribunais.
Ele negocia.
Concilia.
Media.
Previne litígios.
Constrói soluções.
Sempre que um conflito é resolvido de forma justa e consensual, toda a sociedade ganha.
Por isso, cada vez mais a advocacia contemporânea valoriza os métodos consensuais de solução de controvérsias.
O advogado como defensor da cidadania
Ao longo da História, inúmeros avanços sociais somente ocorreram porque advogados tiveram coragem de defender causas difíceis.
Direitos fundamentais.
Liberdade de expressão.
Direitos trabalhistas.
Proteção do consumidor.
Direitos das mulheres.
Direitos das crianças.
Direitos das pessoas com deficiência.
Proteção ambiental.
Todos esses temas passaram, em algum momento, pelas mãos de advogados comprometidos com a Justiça.
Assim, a advocacia ultrapassa a defesa de interesses individuais.
Ela contribui para o fortalecimento das instituições democráticas.
Uma palavra aos futuros advogados e candidatos a concursos
Se você está estudando para um concurso público, não memorize apenas que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Procure compreender o significado dessa afirmação.
O processo civil não é apenas um conjunto de regras.
Ele é um instrumento destinado à realização da Justiça.
E o advogado é um dos principais responsáveis por fazer esse instrumento funcionar.
Se amanhã você se tornar juiz, promotor, defensor público, procurador, delegado, servidor ou advogado, jamais se esqueça de que todas essas carreiras existem para servir ao cidadão.
O conhecimento jurídico é importante.
Mas a sensibilidade humana é indispensável.
Um excelente operador do Direito não é aquele que apenas conhece a lei.
É aquele que compreende as pessoas.
Conclusão
A advocacia representa muito mais do que uma profissão.
Ela constitui um verdadeiro compromisso com a Justiça, com a cidadania e com a dignidade humana.
Ao defender direitos, o advogado fortalece a democracia, preserva a ordem constitucional e contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
É por isso que a Constituição Federal o reconhece como indispensável à administração da Justiça.
Mais do que uma homenagem à classe, essa afirmação traduz uma realidade: sempre que um cidadão encontra alguém preparado para defender seus direitos com conhecimento, ética e coragem, toda a sociedade sai fortalecida.
Para fixar o aprendizado
1. Qual dispositivo da Constituição Federal reconhece a indispensabilidade da advocacia à administração da Justiça?
2. O que significa capacidade postulatória?
3. Por que o advogado é considerado um sujeito essencial do processo civil?
4. Qual é a principal finalidade do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994)?
5. Em que situações a lei admite, excepcionalmente, que uma pessoa atue em juízo sem advogado?
6. Qual é a importância do sigilo profissional na relação entre advogado e cliente?
7. O advogado defende apenas os interesses de seu cliente ou também está comprometido com a ordem jurídica? Explique.
8. Por que a advocacia é considerada um instrumento de fortalecimento da democracia?
9. Qual é a diferença entre atuar para vencer um processo e atuar para realizar a Justiça?
10. De que maneira a atuação ética do advogado contribui para a credibilidade do Poder Judiciário?
Bons estudos!
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