Estudos de Direito Processual Civil.

  ESTUDO Nº 18 --- Os Auxiliares da Justiça --- Os profissionais que tornam possível a prestação jurisdicional --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Quando pensamos no funcionamento da Justiça, é comum imaginarmos apenas três personagens: o juiz, o advogado e as partes. Entretanto, basta acompanhar uma audiência ou visitar um fórum para perceber que a atividade jurisdicional envolve muito mais pessoas. Antes que um processo seja julgado, inúmeras atividades precisam ser realizadas. Alguém recebe a petição inicial. Alguém registra os autos. Alguém expede mandados. Alguém realiza citações e intimações. Alguém elabora laudos técnicos. Alguém conduz audiências de conciliação. Sem esses profissionais, o Poder Judiciário simplesmente não conseguiria cumprir sua missão constitucional. É justamente por isso que o Código de Processo Civil dedica atenção especial aos chamados auxiliares da Justiça .   Quem são os auxiliares da Justi...

  ESTUDO Nº 17 --- Intervenção de Terceiros --- Quando alguém que não iniciou o processo passa a participar da demanda --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Imagine uma ação de indenização em que o réu entende que outra pessoa deve responder pelos prejuízos discutidos no processo. Ou pense em um cidadão que percebe que uma decisão judicial poderá atingir diretamente seus direitos, embora ele não tenha sido incluído na ação. Seria justo impedir sua participação? E se a solução do conflito depender justamente da presença dessa terceira pessoa? É para enfrentar situações como essas que o Direito Processual Civil prevê a intervenção de terceiros . Embora o processo normalmente envolva apenas autor, réu e juiz, existem circunstâncias em que outras pessoas precisam ingressar na relação processual para proteger seus direitos, colaborar com a Justiça ou assegurar a correta solução do conflito. A intervenção de terceiros demonstra que o processo ci...

  ESTUDO Nº 16 --- Litisconsórcio --- Quando duas ou mais pessoas participam do mesmo processo --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Imagine uma ação de indenização proposta por três passageiros que sofreram o mesmo acidente de trânsito. Ou pense em uma disputa envolvendo vários herdeiros na partilha de uma herança. Considere, ainda, um condomínio que ajuíza ação contra diversos condôminos inadimplentes. Embora sejam situações diferentes, todas possuem uma característica em comum. Em vez de existir apenas um autor e um réu, há duas ou mais pessoas participando da mesma relação processual. É justamente essa realidade que o Direito Processual Civil denomina litisconsórcio . Longe de representar mera técnica processual, o litisconsórcio constitui importante instrumento de economia processual, coerência das decisões judiciais e efetividade da prestação jurisdicional.   O que é litisconsórcio? Litisconsórcio é a situação em que duas ...

  ESTUDO Nº 15 --- As Partes no Processo Civil --- Quem pode participar de um processo judicial e quais são seus direitos e deveres --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução:  Imagine uma pessoa que sofreu um acidente de trânsito causado pela imprudência de outro motorista. Ou um consumidor que pagou por um produto e nunca o recebeu. Pense, ainda, em um proprietário que busca reaver a posse de um imóvel invadido. Todos esses exemplos possuem algo em comum. Em cada um deles existe alguém que procura a proteção do Poder Judiciário e alguém chamado a responder pela pretensão apresentada. Esses sujeitos recebem, no Direito Processual Civil, a denominação de partes . Embora essa palavra pareça simples, ela representa um dos conceitos mais importantes de toda a ciência processual. São as partes que dão vida ao processo. São elas que apresentam os fatos, produzem provas, formulam pedidos, exercem a defesa e aguardam a decisão judicial. Sem par...

  ESTUDO Nº 14 --- A Advocacia --- A voz técnica do cidadão perante a Justiça --- Por Esdras Dantas de Souza ---   Introdução --- Imagine um cidadão que teve sua casa invadida, perdeu seu emprego de forma injusta, sofreu um golpe financeiro ou necessita de um medicamento indispensável à sua sobrevivência. Embora possua um direito legítimo, dificilmente conseguirá defendê-lo adequadamente se não conhecer as leis, os procedimentos, os prazos e as técnicas processuais. É justamente nesse momento que surge a figura do advogado. Mais do que um profissional liberal, o advogado é o intérprete técnico da vontade do cidadão perante o Poder Judiciário. É ele quem transforma um problema humano em uma pretensão juridicamente organizada, capaz de ser apreciada pelo juiz. Não por acaso, a Constituição Federal conferiu à advocacia um dos mais elevados reconhecimentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro.   O advogado como sujeito do processo Entre os div...

  O Ministério Público no Processo Civil: O Que Faz, Quando Atua e Qual Sua Importância ----  O defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade -----  Por Esdras Dantas de Souza ---- Introdução Quando se fala em Ministério Público, muitas pessoas imediatamente associam a instituição à persecução criminal. Essa percepção, embora compreensível, é incompleta. O Ministério Público exerce papel muito mais amplo dentro do Estado Democrático de Direito. No Processo Civil, sua atuação revela uma das mais importantes garantias da sociedade. Em determinadas causas, o Ministério Público não atua para defender uma das partes. Também não representa interesses privados. Sua missão é proteger a ordem jurídica, assegurar o respeito às leis, defender os interesses sociais, os interesses indisponíveis e zelar pela correta aplicação da Constituição. Por essa razão, compreender a atuação do Ministério Público significa compreender uma das instituições...

  Quem é o Juiz? --- O agente do Estado responsável por exercer a jurisdição e realizar a Justiça Por Esdras Dantas de Souza Introdução Quando um conflito não pode ser resolvido pelas próprias partes, a sociedade recorre ao Poder Judiciário. É nesse momento que surge uma figura essencial para o Estado Democrático de Direito: o juiz. Para muitos cidadãos, ele é simplesmente a pessoa que profere sentenças. Entretanto, sua missão é muito mais ampla. O juiz representa o Estado no exercício da jurisdição. É ele quem conduz o processo, assegura o respeito às garantias constitucionais, preserva o equilíbrio entre as partes e, ao final, aplica o Direito ao caso concreto. Sem juiz não existe jurisdição. Sem jurisdição não existe processo. Por isso, compreender quem é o juiz significa compreender um dos pilares da Justiça brasileira. Quem é o juiz? O juiz é o agente público investido na função jurisdicional, incumbido de solucionar os conflitos submetidos ao Poder Judiciário m...